A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a Administração Pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito,Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 13 de junho de 2007.

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Apelação cível e reexame necessário. Acidente de automóvel. Culpa caracterizada do servidor público condutor do veículo. Responsabilidade civil do estado.

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Ação ordinária. Dano moral. SPC. Anotação indevida. Empresa de telefonia. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. Sentença confirmada.

Pesquisa eleitoral. Infração tipificada no art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Multa. Fixação em valor abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Agravos improvidos. Precedentes.

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa